A União Europeia e os Parlamentos Nacionais

  • António Filipe ULHT

Resumo

A questão da salvaguarda dos poderes dos parlamentos nacionais perante o processo de integração europeia tem vindo a suscitar algum debate político e académico. O problema tem origem na natureza e características do processo de integração europeia, que, sobretudo a partir do enorme salto qualitativo que resultou do Tratado de Maastricht, sucessivamente aprofundado em Amesterdão e Nice, veio alterar profundamente o equilíbrio constitucional de poderes existente nos Estados membros, colocando os parlamentos nacionais, na expressão de Luís Sá, “entre as grandes vítimas do processo de integração”.
Publicado
Sep 5, 2011
Como citar
FILIPE, António. A União Europeia e os Parlamentos Nacionais. Res-Publica - Revista Lusófona de Ciência Política e Relações Internacionais, [S.l.], sep. 2011. ISSN 1646-3862. Disponível em: <http://revistas.ulusofona.pt/index.php/respublica/article/view/2420>. Acesso em: 28 july 2017.