A problemática do socorro e a interface de responsabilidade na orla costeira

  • Duarte Cantiga Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM)

Resumo

A especial envolvente da geografia marítima, as características do meio marinho, e as renovadas faces das ameaças que existem nas sociedades atuais, impõem aos Estados Costeiros a adoção das melhores soluções que sirvam o interesse Nacional. Institucionalmente, o conceito do Sistema de Autoridade Marítima (SAM), criado em 2002 na sua formulação vigente, assume um carácter de transversalidade interdepartamental integrando as autoridades policiais e militares e entidades técnicas cujo quadro de atribuições é concernente ao exercício da autoridade do Estado nos espaços sob soberania e jurisdição nacional e, em especial, as entidades detentoras do designado poder de autoridade marítima.
Publicado
Jun 20, 2013
Como citar
CANTIGA, Duarte. A problemática do socorro e a interface de responsabilidade na orla costeira. e-LP Engineering and Technology Journal, [S.l.], v. 4, june 2013. Disponível em: <http://revistas.ulusofona.pt/index.php/revistae-lp/article/view/3321>. Acesso em: 25 mar. 2017.
Edição
Secção
Artigos