A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental

Uma análise a partir das perspectivas do abandono afetivo e da alienação parental

  • Gabriela Amato Teixeira Universidade de Coimbra

Resumo

A presente investigação visa analisar a possível responsabilidade civil em decorrência da prática de alienação parental e do abandono afetivo. Partindo-se da perspectiva da consagração constitucional dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, busca-se demonstrar que tal conquista pode ser afrontada, ainda no plano familiar, pela prática de alienação parental ou abandono afetivo. Diante disto, avista-se a possibilidade de a responsabilidade civil representar um mecanismo de resposta da ordem jurídica aos pais que descumprem o seu dever de cuidado parental, seja pela ação ou pela omissão.

Publicado
Dec 30, 2016
Como citar
TEIXEIRA, Gabriela Amato. A responsabilidade civil pelo descumprimento do dever de cuidado parental. Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, [S.l.], v. 8, n. 8, p. 16, dec. 2016. ISSN 2184-1020. Disponível em: <http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/5717>. Acesso em: 22 sep. 2017.