Direito das crianças à convivência com familiares

Em especial, os avós

  • Laura Fernandes Madeira Universidade de Coimbra

Resumo

I | Relevância, noção e enquadramento jurídico. II | Direito comparado. i) Não consagração legislativa. ii) Consagração legislativa de alguns terceiros. iii) Consagração legislativa de alguns casos, completada com uma cláusula geral. iv) Consagração de uma cláusula geral. III | Evolução legislativa e estado da arte em Portugal. i) Titularidade. ii) Fundamento. iii) Finalidade. iv) Natureza Jurídica: a) direito dos avós. b) direito dos netos. v) Conteúdo. vi) Critério. IV | Conclusão

Publicado
Dec 30, 2016
Como citar
MADEIRA, Laura Fernandes. Direito das crianças à convivência com familiares. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, [S.l.], v. 8, n. 8, p. 58, dec. 2016. ISSN 2182-6994. Disponível em: <http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/5718>. Acesso em: 28 apr. 2017.