A consagração formal da vítima no processo penal português

  • Sandra Tavares Universidade Católica Portuguesa

Resumo

O presente estudo procede a uma análise das alterações e do aditamento ao Código de Processo Penal consagrados pela Lei n.º 130/ 2015, de 4 de setembro e referentes à autonomização formal da figura da vítima. São antecipadas algumas dúvidas de compatibilização da vítima face a figuras similares já tradicionais no CPP português, na prática processual. Conclui-se com a indicação de pistas de futuras investigações que permitam esclarecer se as dúvidas antecipadas terão ou não impacto problemático na realidade processual.

Publicado
Jul 16, 2017
Como citar
TAVARES, Sandra. A consagração formal da vítima no processo penal português. Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, [S.l.], v. 1, n. 9, p. 225, july 2017. ISSN 2184-1020. Disponível em: <http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/5966>. Acesso em: 11 dec. 2017.