Haftungsbegründende Kausalität e haftungsausfüllende Kausalität

/Causalidade fundamentadora e causalidade preenchedora da responsabilidade

  • Mafalda Miranda Barbosa Universidade de Coimbra

Resumo

Tradicionalmente, o nexo de causalidade, enquanto pressuposto da responsabilidade civil, era entendido de um modo unitário. Com o requisito, pretendia-se estabelecer a ligação – imposta por razões de justiça comutativa e pelo verdadeiro sentido da responsabilidade – entre o comportamento ilícito e culposo do agente (lesante) e os danos a indemnizar. Mais recentemente, fruto da influência que o ordenamento jurídico alemão exerce sobre o nosso modelo delitual, os autores passaram a referir-se, com mais ou menos acutilância, à summa divisio entre a causalidade fundamentadora e a causalidade preenchedora da responsabilidade.

Publicado
Apr 3, 2018
Como citar
BARBOSA, Mafalda Miranda. Haftungsbegründende Kausalität e haftungsausfüllende Kausalität. Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, [S.l.], v. 2, n. 10, p. 14, apr. 2018. ISSN 2184-1020. Disponível em: <http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/6302>. Acesso em: 20 aug. 2018.