Livros digitais vs livros em papel

O dilema do IVA comunitário: A book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro?

  • Maria Odete Oliveira Universidade Lusófona do Porto

Resumo

Embora um e-book seja geralmente definido como a contraparte eletrónica de um livro impresso, a verdade é que para fins fiscais, para efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)  é o formato utilizado que determina a taxa de IVA aplicável.

Publicado
Apr 3, 2018
Como citar
OLIVEIRA, Maria Odete. Livros digitais vs livros em papel. Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, [S.l.], v. 2, n. 10, p. 81, apr. 2018. ISSN 2184-1020. Disponível em: <http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/6305>. Acesso em: 25 apr. 2018.