Relatório do Conselho constituído para fixação dos critérios das indemnizações por morte das vítimas dos incêndios em Portugal, nos meses de junho e outubro de 2017.

  • Mário Tavares Mendes
  • Joaquim de Sousa Ribeiro Universidade de Coimbra
  • Jorge Sinde Monteiro Universidade de Coimbra/ Universidade Lusófona do Porto

Resumo

RELATÓRIO DO CONSELHO CONSTITUÍDO PELO DESPACHO N.º 9599-B/2017 AO ABRIGO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º157-C/2017[1]


 


Fixação dos critérios a utilizar para cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado aos titulares do direito à indemnização por morte das vítimas dos incêndios que deflagraram em Portugal Continental nos dias 17 de junho e 15 de outubro de 2017


 


[1] Publicado no Diário da República, 2.ª Série, N.º 231, de 30 de novembro de 2017, pp. 27202 - (4) a 27202 - (7).

Publicado
Apr 3, 2018
Como citar
MENDES, Mário Tavares; RIBEIRO, Joaquim de Sousa; MONTEIRO, Jorge Sinde. Relatório do Conselho constituído para fixação dos critérios das indemnizações por morte das vítimas dos incêndios em Portugal, nos meses de junho e outubro de 2017.. Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, [S.l.], v. 2, n. 10, p. 135, apr. 2018. ISSN 2184-1020. Disponível em: <http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/6309>. Acesso em: 18 oct. 2018.