CLÁUSULA PENAL E CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS

Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 19.03.2015

  • Almeno de Sá Universidade Lusófona do Porto

Resumo

O caso sobre que versa o acórdão sob anotação suscita diversos problemas relativos ao regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, que vão da determinação do correspondente âmbito aplicativo ao controlo de inclusão, passando pela sindicância do conteúdo, nomeadamente no que se refere à utilização de cláusulas penais, e pelos efeitos jurídicos resultantes da declaração de invalidade de determinadas cláusulas.

Publicado
Oct 27, 2018
Como citar
DE SÁ, Almeno. CLÁUSULA PENAL E CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, [S.l.], v. 1, n. 11, p. 180, oct. 2018. ISSN 2184-1020. Disponível em: <http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/6471>. Acesso em: 13 nov. 2018.