A HIPERTROFIA DO PRESENTE NO DIREITO DA ERA DA GLOBALIZAÇÃO

  • Mário Reis Marques Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Resumo

Resumo: Este estudo procura refletir sobre o novo quadro que se abriu ao direito com a desestruturação do projeto da modernidade societária. Tendo atingido o seu ponto mais elevado entre a Segunda guerra mundial e a queda do muro de Berlim, este projeto, realizado no quadro do Estado-nação, vinculou o indivíduo (societário) a uma rede de instituições e procurou determiná-lo, juridicamente, a partir de uma elaborada pirâmide normativa amiga da previsibilidade, da segurança e do futuro. O mundo das autonomias, da profusão estatutária, dos particularismos, de um complexo mosaico de fontes em concorrência, aquele mundo medieval ligado a um passado imemorial, a um tempo fechado sobre si próprio, é agora superado por um modelo social e jurídico de pendor monolítico, em que o presente, já liberto da vis atrativa do passado, vinculado aos valores da calculabilidade e da utilidade, se projeta no futuro.

Pois bem, o fenómeno da globalização e a progressiva construção de uma sociedade e de um mercado globais não deixam de pôr em causa aquele projeto da edificação de uma sociedade integral dentro do território de cada Estado-nação. Hoje, as fronteiras, as estruturas fixas e a própria tradição, tudo é sacrificado no altar da instantaneidade, tudo se reduz ao “êxtase do presente”. Ora, como é cada vez mais evidente, esta “presença hipertrófica do presente” não é amiga da lei. Outras fontes do direito como os direitos do homem, a jurisprudência, a lex mercatória e o contrato parecem ser mais adequadas. Daí que se fale já de uma legalidade branda, de direito «flexível», de direito «líquido», de direito «solúvel», etc.

 

Abstract: This essay tries to give some thought to the new scene that was opened to Law by the destructuration of the project of societarian modernity. Having reached its peak between World War Two and the Fall of the Berlin Wall, this project, achieved within the framework of the nation-state, has bound the individual (societarian) to a network of institutions seeking to determine him or her, juridically, on the basis of an elaborate normative pyramid, friendly to predictability, safety and future. The world of autonomies, of statutory profusion, of particularisms, of a complex medley of competing sources, that medieval world linked to a immemorial past and a self enclosed time, is now overcome by a social and juridical model prone to monolithism, in which the present, already liberated from the attracting force of the past, attached to values of calculability and usefulness, throws itself into the future.

Well now, the globalization phenomenon and the ongoing construction of a global society and market can’t help challenging that plan of building up an all-embracing society within the territory of each nation-state. Nowadays, boundaries, fixed frameworks, or even tradition, are all sacrificed on the altar of instantaneity: everything is restricted to the “rapture of the present”. However, as it becomes, more and more evident, this “hypertrophic affirmation of the present” is not friendly to law. Other sources of Law, such as human rights, jurisprudence, the lex mercatoria, and the contract seem to be more suitable. According to this, concepts like soft legality, «flexible Law», «liquid Law», «soluble Law», and others, are already being ventilated.

Como citar
MARQUES, Mário Reis. A HIPERTROFIA DO PRESENTE NO DIREITO DA ERA DA GLOBALIZAÇÃO. Revista Lusófona de Humanidades e Tecnologias, [S.l.], n. 12, nov. 2009. ISSN 1646-4028. Disponível em: <http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rhumanidades/article/view/995>. Acesso em: 21 oct. 2017.
Secção
Estudos e Ensaios