ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA , LEI N.º 13/85, DE 6 DE JULHO, PATRIMÓNIO CULTURAL PORTUGUÊS (Cadernos de Sociomuseologia, 2009)
O património cultural português é constituído por todos os bens materiais e imateriais que pelo seu reconhecido valor próprio, devam ser considerados como de interesse relevante para a permanência e identidade da cultura portuguesa através do tempo.