Liberdade Religiosa e Princípio da Igualdade: Igreja do Monstro do Esparguete Voador, uma religião? Comentário ao Parecer n.º/19/CC/2020 do Conselho Consultivo do IRN. (2022). De Legibus - Law Journal, 3, 33. https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8231