A CONDIÇÃO (PRÓPRIA): CONCEITO, MODALIDADES, PENDÊNCIA, VERIFICAÇÃO E EFICÁCIA — um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglês
Miguel de Azevedo Moura
DOI:
https://doi.org/10.53456/dlb.vi.7439Palavras-chave:
Direito Privado Comparado, Condição Própria, Direito dos Contratos, Direito Privado, Direito Português, Direito InglêsResumo
O presente estudo procede à análise jurídico-comparativa do regime jurí- dico da condição — cláusula contratual que sujeita determinados efeitos do contrato à ocorrência de um evento futuro e incerto — no ordenamento jurídico português e inglês. São analisados, no eixo sintagmático, cinco elementos: o conceito, as modalidades, a pendência, a verificação ou não verificação da condição e os efeitos. Quantitativamente, encontram-se mais semelhanças que diferenças. No entanto, as diferenças descobertas são relevantes do ponto de vista do enquadramento dogmá- tico do objeto de estudo.
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