Trabalhar Além-Fronteiras: O contrato individual de trabalho internacional

Autores

  • Cristina Martins da Cruz Universidade Nova

DOI:

https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.7828

Palavras-chave:

Contrato de trabalho internacional, Competência internacional, Lei aplicável, Regulamento europeu, Convenção de Bruxelas de 1968 relativa à Competência judiciária

Resumo

No presente texto, transcorrem-se os regimes de competência, lei aplicável e reconhecimento referentes ao contrato de trabalho (individual) internacional, através dos diplomas que os regulamentam mas, também, dos critérios avançados pela jurisprudência, do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais nacionais.

Reconhecidas e elencadas as vantagens da convergência de critérios de competência e os de determinação do direito aplicável (coincidência entre as leis do forum e do ius), orientados por garantir um nível de protecção adequada ao trabalhador, salienta-se a sua distorção em razão de alguns daqueles critérios, constantes decisões pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Biografia do Autor

  • Cristina Martins da Cruz, Universidade Nova
    Juiz de Direito. Docente no Centro de Estudos Judiciários e Professora convidada da Universidade Nova de Lisboa (Nova School of Law) e na Escola Nacional de Saúde Pública.

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Publicado

2022-11-09

Edição

N.º 3 (2022): De Legibus - Revista de Direito

Secção

Artigos

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Como Citar

«Trabalhar Além-Fronteiras: O contrato individual de trabalho internacional». 2022. De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa, n.º 3 (novembro): 48. https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.7828.