O Período experimental – análise do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05

Autores

  • Diana Duarte de Jesus Universidade Lusófona de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8261

Palavras-chave:

Período experimental, trabalhadores à procura de primeiro emprego, desempregados de longa duração, Constituição, princípio da segurança no emprego, princípio da igualdade

Resumo

O texto pretende caracterizar de forma breve o período experimental e analisar o acórdão do TC n.º 318/2021, de 18/05 na parte que versa sobre a conformidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4/09 à Constituição da República Portuguesa, no que concerne ao aumento do período experimental para os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.

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Publicado

2022-11-09

Edição

N.º 3 (2022): De Legibus - Revista de Direito

Secção

Vária

Licença


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Como Citar

«O Período experimental – análise do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05». 2022. De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa, n.º 3 (novembro): 22. https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8261.