A Lei dos “Metadados”: A Crónica de Uma Morte Há Muito Anunciada

Autores

  • José Grazina Machado Universidade Lusófona de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8274

Palavras-chave:

A Lei dos Metadados, Direito da Proteção de Dados Pessoais, Dado Pessoal

Resumo

A um tempo, o presente artigo visa clarificar o conceito de dados pessoais, desfazendo os equívocos inerentes à utilização de um conceito não empregue no Direito da Proteção de Dados Pessoais, como é: o metadado.

A outro tempo desenvolve-se uma breve resenha, numa perspetiva evolutiva, sobre a comummente denominada Lei dos “Metadados”, procurando demonstrar que as recentes questões de inconstitucionalidade apreciadas e decididas pelo Tribunal Constitucional não se afiguram inovadoras no ordenamento jurídico.

Por fim, formularemos nas conclusões sumárias, uma apreciação global da temática, deixando algumas pistas para assegurar a compatibilidade material do diploma nacional com a Constituição da República Portuguesa.

Biografia do Autor

  • José Grazina Machado, Universidade Lusófona de Lisboa
    Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (Lisboa) e doutorando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Lusófona (Lisboa). Investigador Convidado no Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez (CEAD).

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Publicado

2022-11-09

Edição

N.º 3 (2022): De Legibus - Revista de Direito

Secção

Artigos

Licença


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Como Citar

«A Lei dos “Metadados”: A Crónica de Uma Morte Há Muito Anunciada». 2022. De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa, n.º 3 (novembro): 33. https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8274.

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