Os Acidentes de Trabalho em Teletrabalho

Algumas Reflexões Sobre o Regime Jurídico Português

Autores

  • Diana Duarte de Jesus Vital Duarte de Jesus

DOI:

https://doi.org/10.60543/dlb.vi7.9486

Palavras-chave:

Acidentes de Trabalho, Teletrabalho; Local de Trabalho; Tempo de Trabalho; Nexo de Causalidade

Resumo

Neste texto pretendemos contribuir para a interpretação dos conceitos de local de trabalho, tempo de trabalho e nexo de causalidade, enquanto elementos do conceito de acidente de trabalho previsto no Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, com o objetivo de clarificar estes conceitos à luz do teletrabalho prestado no domicílio do trabalhador, nas modalidades de teletrabalho offline e one way line. E, também propor algumas soluções para as questões que consideramos estar em aberto, apesar das alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro.

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Publicado

2024-10-18

Edição

N.º 7 (2024): De Legibus - Revista de Direito

Secção

Artigos

Licença


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Como Citar

«Os Acidentes de Trabalho em Teletrabalho: Algumas Reflexões Sobre o Regime Jurídico Português ». 2024. De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa, n.º 7 (outubro): 49-77. https://doi.org/10.60543/dlb.vi7.9486.