O Jus Cogens Regional: Um Paradoxo no Direito Internacional?

Autores

  • Eva Vicente Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.60543/dlb.vi8.9547

Palavras-chave:

jus cogens regional, normas imperativas, normas não-derrogáveis, direito internacional

Resumo

Neste trabalho exploraremos o conceito de jus cogens regional, tentando perceber se é possível e se faz sentido este existir. Primeiramente, faremos um percurso pela noção e características das normas jus cogens. Mais tarde falaremos sobre a posição de vários autores e Estados acerca da possibilidade de existência do jus cogens regional. Conheceremos também os vários problemas e consequências que este conceito levanta. Depois, daremos a conhecer um caso emblemático sobre este tema e ainda a doutrina de Brezhnev. Por fim, iremos expor a posição que adotamos e uma possível alternativa normativa.

Biografia do Autor

  • Eva Vicente, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    Monitora na secção de Ciências Jurídico-Políticas e Mestranda em Direito Internacional Público e Europeu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. E-mail: evafilipa.vicente1201@gmail.com

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Publicado

2025-03-27

Edição

N.º 8 (2024): De Legibus - Revista de Direito

Secção

Artigos

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Como Citar

«O Jus Cogens Regional: Um Paradoxo no Direito Internacional?». 2025. De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa, n.º 8 (março): 3-33. https://doi.org/10.60543/dlb.vi8.9547.