No. 3 (2022): De Legibus - Revista de Direito

View No. 3 (2022): De Legibus - Revista de Direito

DOI: https://doi.org/10.60543/dlb.vi3

Published: 2022-11-09

Editorial

Dizeres Iniciais

José de Faria Costa

2
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Cover & Index

Index

3
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Articles

Trabalhar Além-Fronteiras: O contrato individual de trabalho internacional

Cristina Martins da Cruz

48
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Legalidade Tributária e Reserva de Lei no Estado Social

Domingos Pereira de Sousa

27
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O Desafio da Tributação em Empresas Transnacionais e Suas Entidades Virtuais Agregadas

Giordano Mochel Netto

26
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A Lei dos “Metadados”: A Crónica de Uma Morte Há Muito Anunciada

José Grazina Machado

33
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Liberdade Religiosa e Princípio da Igualdade: Igreja do Monstro do Esparguete Voador, uma religião? Comentário ao Parecer n.º/19/CC/2020 do Conselho Consultivo do IRN

Rita Henriques

33
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Uma Análise ao Novo Poder da ACT: O Impedimento da Cessação do Contrato de Trabalho

Tiago Ferreira Morais

31
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Artigos - Autores Convidados

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada – Algumas Reflexões

Manuel Nogueira Serens

37
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Natureza e Limites Cognitivos do Supremo Tribunal de Justiça

Urbano A. Lopes Dias

25
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Varies

O Período experimental – análise do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05

Diana Duarte de Jesus

22
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A propósito de duas disciplinas com evidentes laços de parentesco: uma orientação sedimentada e uma apresentação atrevida

Fernando José Bronze

13
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