A Judicialiazação da Política ou a Política na Justiça
A Erosão do Sistema de Freios e Contrapesos nas Democracias
Resumo
A judicialização da política, caracterizada pela coincidente intervenção do Ministério Publico em questões de natureza política, tem colocado em causa o equilíbrio do sistema de freios e contrapesos nas democracias contemporâneas. Iremos analisar o papel do Ministério Publico na mediação de conflitos políticos, os limites do ativismo judicial e os impactos na legitimidade judicial. Argumentamos que, embora os tribunais desempenhem um papel essencial na proteção de direitos fundamentais, o excesso de judicialização pode erodir a accountability do Estado de Direito democrático e politizar o sistema judicial, o que pode comprometer a confiança nas instituições. Concluímos que é necessário proceder com reformas estruturais ao nível das instituições que reforcem a transparência e o diálogo interinstitucional, de forma a assegurar a legitimidade judicial e a estabilidade democrática.
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