INVALIDADES EM CONTRATOS DE CONSUMO

  • Carlos Ferreira de Almeida NOVA School of Law
DOI: https://doi.org/10.53456/dlb.vi.7433
Palavras-chave: Contratos de Consumo, Invalidade

Resumo

Este artigo trata das regras especiais das invalidades dos contratos de consumo. Os contratos de consumo são contratos de direito privado regulados por regime especial. Na falta deste, aplicam-se as regras do direito comum. Procura-se aqui descobrir diferenças e conexões entre aquelas regras especiais e as regras gerais.

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Publicado
2021-01-28
Como Citar
Ferreira de Almeida, Carlos. 2021. «INVALIDADES EM CONTRATOS DE CONSUMO». De Legibus - Revista De Direito Da Universidade Lusófona Lisboa, Janeiro, 22. https://doi.org/10.53456/dlb.vi.7433.
Edição
2020: nº0 - De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa
Secção
Artigos - Autores Convidados