THE PARODY EXCEPTION: CAN IT JUSTIFY A 100 PERCENT COPY IF IT HAPPENS IN THE CONTEXT OF A COMPOSITE WORK SUCH AS MUSIC VIDEOS?

  • Adriana Henriques NOVA School of Law
Palavras-chave: Direito da Propriedade Intelectual, Exceção Paródia;, Obras compostas, Paródias de vídeos musicais

Resumo

A paródia é uma forma de expressão artística que, com base na liberdade de expressão e no direito à critica, tem vindo a ser reconhecida na UE como uma exceção aos direitos de autor. No âmbito de uma obra composta, em particular o caso dos vídeos musicais em que a imagem, a música e a letra são essenciais, a cópia integral de um desses elementos - nomeadamente a música - pode ser justificada pela aplicação desta mesma exceção. Assim, neste artigo iremos estudar a exceção da paródia com o objetivo de refletir sobre a admissibilidade da cópia neste contexto e determinar em que termos a mesma pode ser considerada justificada. Para o efeito, iremos partir de uma breve análise do sistema de exceções de direitos de autor ao abrigo da legislação da UE, de onde passaremos para a exceção que nos interessa. Finalmente, centrar-nos-emos na paródia em vídeos musicais, onde teceremos as nossas reflexões.

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Publicado
2021-10-07
Como Citar
Henriques, Adriana. 2021. «THE PARODY EXCEPTION: CAN IT JUSTIFY A 100 PERCENT COPY IF IT HAPPENS IN THE CONTEXT OF A COMPOSITE WORK SUCH AS MUSIC VIDEOS? ». De Legibus - Revista De Direito Da Universidade Lusófona Lisboa, n. 1 (Outubro), 12. https://doi.org/10.53456/dlb.vi1.7482.
Secção
Caderno - Propriedade Intelectual