O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÃO A PROPÓSITO DO CRIME COMETIDO SOB A FORMA DE OMISSÃO E O CONCURSO COM O CRIME DE OMISSÃO DE AUXÍLIO

  • Alexandra Vilela
Palavras-chave: mau trato, dever de garante, omissão impura, omissão de auxílio, cônjuge, família, pessoa particularmente indefesa, Violência doméstica

Resumo

No presente artigo, é levada a cabo uma breve análise acerca do crime de
violência doméstica, onde se inclui a referência à possibilidade de ele ser praticado
sob a forma de omissão impura. Para tanto, analisam-se as possíveis fontes do dever
de garante, os seus eventuais titulares, bem como as hipotéticas situações em que tal
crime omissivo poderá surgir. Em seguida, é analisada uma hipótese académica a fim
de averiguar as diferentes relações de concurso que este crime poderá, eventualmente,
manter com o crime de omissão de auxílio

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Publicado
2021-10-07
Secção
Artigos - Autores Convidados