O Período experimental – análise do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05

  • Diana Duarte de Jesus Universidade Lusófona de Lisboa
DOI: https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8261
Palavras-chave: Período experimental, trabalhadores à procura de primeiro emprego, desempregados de longa duração, Constituição, princípio da segurança no emprego, princípio da igualdade

Resumo

O texto pretende caracterizar de forma breve o período experimental e analisar o acórdão do TC n.º 318/2021, de 18/05 na parte que versa sobre a conformidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4/09 à Constituição da República Portuguesa, no que concerne ao aumento do período experimental para os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.

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Publicado
2022-11-09
Como Citar
Diana Duarte de Jesus. 2022. «O Período Experimental – análise Do Acórdão Do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, De 18/05». De Legibus - Revista De Direito Da Universidade Lusófona Lisboa, n. 3 (Novembro), 22. https://doi.org/10.60543/dlb.vi3.8261.
Edição
n. 3 (2022): De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa
Secção
Vária

Direitos de Autor (c) 2022 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa

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