Os Acidentes de Trabalho em Teletrabalho

Algumas Reflexões Sobre o Regime Jurídico Português

  • Diana Duarte de Jesus Vital Duarte de Jesus
DOI: https://doi.org/10.60543/dlb.vi7.9486
Palavras-chave: Acidentes de Trabalho, Teletrabalho; Local de Trabalho; Tempo de Trabalho; Nexo de Causalidade

Resumo

Neste texto pretendemos contribuir para a interpretação dos conceitos de local de trabalho, tempo de trabalho e nexo de causalidade, enquanto elementos do conceito de acidente de trabalho previsto no Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, com o objetivo de clarificar estes conceitos à luz do teletrabalho prestado no domicílio do trabalhador, nas modalidades de teletrabalho offline e one way line. E, também propor algumas soluções para as questões que consideramos estar em aberto, apesar das alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro.

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Publicado
2024-10-18
Como Citar
Duarte de Jesus, Diana. 2024. «Os Acidentes De Trabalho Em Teletrabalho: Algumas Reflexões Sobre O Regime Jurídico Português ». De Legibus - Revista De Direito Da Universidade Lusófona Lisboa, n. 7 (Outubro), 49-77. https://doi.org/10.60543/dlb.vi7.9486.
Edição
n. 7 (2024): De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa
Secção
Artigos


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