TY - JOUR AU - José Grazina Machado, PY - 2022/11/09 Y2 - 2024/03/28 TI - A Lei dos “Metadados”: A Crónica de Uma Morte Há Muito Anunciada JF - De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa JA - De Legibus VL - IS - 3 SE - Artigos DO - 10.24140/dlb.vi3.8274 UR - https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/8274 SP - 33 AB - A um tempo, o presente artigo visa clarificar o conceito de dados pessoais, desfazendo os equívocos inerentes à utilização de um conceito não empregue no Direito da Proteção de Dados Pessoais, como é: o metadado.A outro tempo desenvolve-se uma breve resenha, numa perspetiva evolutiva, sobre a comummente denominada Lei dos “Metadados”, procurando demonstrar que as recentes questões de inconstitucionalidade apreciadas e decididas pelo Tribunal Constitucional não se afiguram inovadoras no ordenamento jurídico.Por fim, formularemos nas conclusões sumárias, uma apreciação global da temática, deixando algumas pistas para assegurar a compatibilidade material do diploma nacional com a Constituição da República Portuguesa. ER -