José Grazina Machado 2021. O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA: BREVES NOTAS SOBRE O REGIME LEGAL. De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa. 1 (Out. 2021), 16. DOI:https://doi.org/10.53456/dlb.vi1.7548.