SERRANO ROQUES, F. O ACÓRDÃO N.º 298/2019 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL — UMA (BREVÍSSIMA) ANÁLISE METODONOMOLÓGICA E CRÍTICA: Flávio Serrano Roques. De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa, p. 32, 29 Jan. 2021.