(untitled) (De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa, 2025)
O presente ensaio visa contribuir para a reflexão sobre a evolução da governança europeia, em particular desde os tratados vestefalianos, no século XVII, onde a (in)segurança emerge como um problema civilizacional. Nesse sentido, com base numa abordagem qualitativa, foi analisada a evolução da governança da segurança interna, enquanto decorrência do processo civilizacional, através da dissecação do conceito de governança da segurança, a articulação operatória dos conceitos de processo civilizacional e de sociedade de risco e a caracterização do significado e alcance teórico de retrocesso civilizacional. Os resultados demonstram que caminhamos para um retrocesso civilizacional, atendendo que os principais pilares que constituíram a sociedade moderna – a constituição de campos sociais isentos de violência, os laços de interdependência entre os cidadãos e entre os Estados, a governança em rede, a monopolização do uso da força por parte da tutela pública, a dicotomia entre segurança interna e defesa nacional e, sobretudo, a liberdade – encontram-se ameaçados.