O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: REFLEXÃO A PROPÓSITO DO CRIME COMETIDO SOB A FORMA DE OMISSÃO E O CONCURSO COM O CRIME DE OMISSÃO DE AUXÍLIO (De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa, 2021)
No presente artigo, é levada a cabo uma breve análise acerca do crime deviolência doméstica, onde se inclui a referência à possibilidade de ele ser praticadosob a forma de omissão impura. Para tanto, analisam-se as possíveis fontes do deverde garante, os seus eventuais titulares, bem como as hipotéticas situações em que talcrime omissivo poderá surgir. Em seguida, é analisada uma hipótese académica a fimde averiguar as diferentes relações de concurso que este crime poderá, eventualmente,manter com o crime de omissão de auxílio