https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus <p>A revista <em>De Legibus</em>, da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa, é uma publicação periódica semestral, editada, simultaneamente, em formato de papel e em suporte digital.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p> Edições Universitárias Lusófonas pt-PT De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa 2182-5912 <p><a href="https://creativecommons.org/licenses/by/4.0"><img src="https://mirrors.creativecommons.org/presskit/buttons/88x31/png/by.png" width="78" height="27"></a><br>Assegura-se aos potenciais leitores o acesso livre e gratuito do conteúdo editorial, estando autorizada a sua reprodução total ou parcial, conforme a licença CC BY 4.0 (<a href="https://creativecommons.org/licenses/by/4.0"><em>Creative Commons </em>Atribuição 4.0 Internacional</a>)</p> https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9840 <p>Os princípios são os alicerces do direito. A coerência e a validade de um ordenamento jurídico dependem da existência e cumprimento dos princípios. Eles estão na base de qualquer ordenamento jurídico e, por conseguinte, precedem a criação de normas que regulam as ações humanas. No contexto do direito internacional, o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) a eles se refere, no seu artigo 38 nº1 c), utilizando a expressão “princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas. O presente artigo reflecte sobre o sentido e a relevância destes princípios na hierarquia das fontes do direito internacional, a sua força jurídica, evolução e vulnerabilidade. A ilustrar esta explanação doutrinária recorre-se a exemplos de jurisprudência do TIJ.</p> Lígia Carvalho A. Direitos de Autor (c) 2026 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2026-04-08 2026-04-08 10 25 25 10.60543/dlb.vi10.9840 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/10256 <p>A judicialização da política, caracterizada pela coincidente intervenção do Ministério Publico em questões de natureza política, tem colocado em causa o equilíbrio do sistema de freios e contrapesos nas democracias contemporâneas. Iremos analisar o papel do Ministério Publico na mediação de conflitos políticos, os limites do ativismo judicial e os impactos na legitimidade judicial. Argumentamos que, embora os tribunais desempenhem um papel essencial na proteção de direitos fundamentais, o excesso de judicialização pode erodir a <em>accountability</em> do Estado de Direito democrático e politizar o sistema judicial, o que pode comprometer a confiança nas instituições. Concluímos que é necessário proceder com reformas estruturais ao nível das instituições que reforcem a transparência e o diálogo interinstitucional, de forma a assegurar a legitimidade judicial e a estabilidade democrática<strong>. </strong></p> António Tavares João Tavares Direitos de Autor (c) 2026 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2026-04-21 2026-04-21 10 23 23 10.60543/dlb.vi10.10256 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/11339 <p>Uma certa ideia de Universidade em tempos de incerteza</p> José de Faria Costa Direitos de Autor (c) 2026 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 2026-05-05 2026-05-05 10 10.60543/dlb.vi10.11339