https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus <p>A revista <em>De Legibus</em>, da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa, é uma publicação periódica semestral, editada, simultaneamente, em formato de papel e em suporte digital.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</p> Edições Universitárias Lusófonas pt-PT De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa 2182-5912 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9021 <p>40 ANOS DO CÓDIGO PENAL:<br>DIZERES DE APRESENTAÇÃO</p> José de Faria Costa Direitos de Autor (c) 2023 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-09-29 2023-09-29 4 - 7 7 10.24140/dlb.vi4.9021 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9022 <p>O DIREITO (PENAL), A CIÊNCIA E O PARADOXO DE ZENÃO — A JUSTIÇA PENAL PREDITIVA E A DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA</p> Anabela Miranda Rodrigues Direitos de Autor (c) 2023 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-09-29 2023-09-29 4 - 9 9 10.24140/dlb.vi4.9022 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9024 <p>40 ANOS DO CÓDIGO PENAL — APONTAMENTOS SOBRE O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL</p> João Caupers Joana Fernandes Costa Direitos de Autor (c) 2023 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-09-29 2023-09-29 4 - 15 15 10.24140/dlb.vi4.9024 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9020 <p>VIOLAÇÃO E MORTE A PEDIDO:<br>CONSENTIMENTO E LIBERDADE</p> Teresa Pizarro Beleza Direitos de Autor (c) 2023 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-09-29 2023-09-29 4 - 11 11 10.24140/dlb.vi4.9020 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9023 <p>INTERVENÇÃO</p> Henrique Araújo Direitos de Autor (c) 2023 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-09-29 2023-09-29 4 - 7 7 10.24140/dlb.vi4.9023 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9026 <p>A QUALIDADE RESISTE</p> Germano Marques da Silva Direitos de Autor (c) 2023 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-09-29 2023-09-29 4 - 15 15 10.24140/dlb.vi4.9026 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9025 <p>INTERVENÇÃO</p> Lucília Gago Direitos de Autor (c) 2023 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-09-29 2023-09-29 4 - 16 16 10.24140/dlb.vi4.9025 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9027 <p>LEI E CULTURA. BREVES NOTAS EM HOMENAGEM<br>AOS 40 ANOS DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS</p> Fabio Roberto D’Avila Direitos de Autor (c) 2023 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-09-29 2023-09-29 4 - 9 9 10.24140/dlb.vi4.9027 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9028 <p>40 ANOS DO CÓDIGO PENAL</p> Maria Fernanda Palma Direitos de Autor (c) 2023 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-09-29 2023-09-29 4 - 6 6 10.24140/dlb.vi4.9028 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9029 <p>AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO CÓDIGO PENAL<br>PORTUGUÊS, 40 ANOS DEPOIS: NOVAS VIAS?</p> Mário Ferreira Monte Direitos de Autor (c) 2023 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-09-29 2023-09-29 4 - 19 19 10.24140/dlb.vi4.9029 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9030 <p>INTERVENÇÃO</p> Jorge Carlos Fonseca Direitos de Autor (c) 2023 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-09-29 2023-09-29 4 - 26 26 10.24140/dlb.vi4.9030 https://revistas.ulusofona.pt/index.php/delegibus/article/view/9031 <p>INTERVENÇÃO</p> Catarina Sarmento e Castro Direitos de Autor (c) 2023 De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 2023-09-29 2023-09-29 4 - 5 5 10.24140/dlb.vi4.9031