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2020: nº0 - De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa
2020: nº0 - De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa
De Legibus Revista de Direito
DOI:
https://doi.org/10.53456/dlb.vi
Publicado:
2021-01-28
Capa & Índice
Capa
1
PDF
Índice
4
PDF
Artigos - Autores Convidados
Nota dos Editores
2
PDF
INVALIDADES EM CONTRATOS DE CONSUMO
Carlos Ferreira de Almeida
22
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LEGALIDADE, VINCULAÇÃO E DISCRICIONARIEDADE NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Domingos Pereira de Sousa
Domingos Pereira de Sousa
34
PDF
INTEGRIDADE TERRITORIAL, AUTODETERMINAÇÃO, SECESSÃO E RECONHECIMENTO
Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida
Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida
24
PDF
AS CLÁUSULAS DE VALOR NOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E A RESERVA DA LEI EM MATÉRIA PENAL: UMA REVISITAÇÃO E UM APROFUNDAMENTO
José de Faria Costa
José de Faria Costa
16
PDF
EXPRESSÃO MILITAR DO SETOR ESTRATÉGICO ESPACIAL: EVOLUÇÃO E O DIREITO. CASO BRASILEIRO: QUARTA GERAÇÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA
José Vagner Vital, Maria Helena Fonseca de Souza Rolim
José Vagner Vital, Maria Helena Fonseca de Souza Rolim
22
PDF
A CONDIÇÃO NOS DIREITOS PORTUGUÊS E NORTE-AMERICANO. POSSIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE
Lurdes Vargas
Lurdes Vargas
60
PDF
A CONDIÇÃO (PRÓPRIA): CONCEITO, MODALIDADES, PENDÊNCIA, VERIFICAÇÃO E EFICÁCIA — um estudo jurídico-comparativo do regime jurídico português e inglês
Miguel de Azevedo Moura
Miguel de Azevedo Moura
66
PDF
Jurisprudência
ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL — PROBLEMAS SUSCITADOS POR UM REGIME LEGAL EXCEPCIONAL QUE TEIMA EM PERPETUAR-SE NO TEMPO
Dulce Lopes
28
PDF
O ACÓRDÃO N.º 298/2019 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL — UMA (BREVÍSSIMA) ANÁLISE METODONOMOLÓGICA E CRÍTICA
Flávio Serrano Roques
32
PDF
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DE CORRENTES DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL: REGIME JURÍDICO-SUBSTANTIVO E JURÍDICO PROCESSUAL
Francisco Manuel Lucas Ferreira de Almeida
34
PDF
Recensões
Marise Cremona e Joanne Scott (ed.) EU Law Beyond EU Borders. The Extraterritorial Reach of EU Law (London: Oxford University Press, 2019)
Graça Canto Moniz
7
PDF
Idioma
Português (Portugal)
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