n. 5 e 6 (2023): De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa

DOI: https://doi.org/10.24140/dlb.vi5%20e%206

Publicado: 2024-06-03

Editorial

• Dizeres Iniciais

  José de Faria Costa

  9-10

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Capa & Índice

• Índice

  6-8

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Artigos

• A Pena Relativamente Indeterminada: regime e conformidade jurídico-constitucional

  Carlos Ferreira da Silva

  13-50

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• Institucionalização da Arbitragem Administrativa: em especial, em matéria de Contratos Públicos

  Gonçalo Trovão do Rosário

  51-63

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• Crimes contra a humanidade e ciberespaço Breve consideração da intervenção dos actores não estaduais

  Inês Gomes

  65-100

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• Princípios de Interpretação do Direito, no Âmbito do Sistema Comum do Iva A ambivalência do elemento teleológico, no que concerne ao abuso de direito e às normas de isenção e de aplicação de taxas reduzidas

  Pedro Costa Monteiro

  101-134

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• A Psicologia do Terrorismo Causas, Consequências e Futuro da Ameaça Terrorista Internacional

  Susana Lourenço

  135-170

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• Na encruzilhada entre a autonomia e a vulnerabilidade: Onde estamos e para onde queremos ir

  Tiago Vitória Carvalho

  171-222

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Artigos - Autores Convidados

• O ESTADO DE NECESSIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO

  Luiz Cabral de Moncada

  225-249

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• E se uma criança exercer os seus direitos enquanto titular de dados?

  Graça Canto Moniz

  251-274

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