Criminal responsibility without alternative possibilities? The dilemma of freedom and the structure of ascription (De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa, 2022)
Este artigo trata de algumas conexões entre a tese de que o livre arbítrio e o determinismo são mutuamente compatíveis e os fundamentos da imputação criminal. Sustenta-se que o princípio das possibilidades alternativas continua a ser um ponto de partida indispensável, sem prejuízo da sua integração num modelo mais amplo, capaz de abranger as situações em que o agente moral intencionalmente (pelo menos a título de negligência) produz (ou não evita) as condições da sua própria falta de responsabilidade em termos gerais.
Keywords: responsabilidade criminal; livre arbítrio; indeterminismo; determinismo; compatibilismo; liberdade de ação; liberdade de motivação; Princípio das Possibilidades Alternativas (PPA); Modelo da Fonte (MF); exclusão da responsabilidade provocada pelo próprio agente; imputação extraordinária