O Período experimental – análise do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 18/05 (De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona Lisboa, 2022)
O texto pretende caracterizar de forma breve o período experimental e analisar o acórdão do TC n.º 318/2021, de 18/05 na parte que versa sobre a conformidade das alterações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4/09 à Constituição da República Portuguesa, no que concerne ao aumento do período experimental para os trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração.
Keywords: Período experimental; trabalhadores à procura de primeiro emprego; desempregados de longa duração; Constituição; princípio da segurança no emprego; princípio da igualdade