A Discriminação e o Direito Civil: Breves notas sobre as consequências jurídicas da discriminação
Palavras-chave:
discriminação racial, religiosa ou sexual; racismo; raça; etnia; religião; orientação sexual; xenofobia; igualdade; direitos fundamentais; direitos humanos; dignidade da pessoa humana.
Resumo
Nas relações entre privados, a prática de determinados actos ou a
ocorrência de certos eventos poderá originar a obrigação de indemnizar, sendo
certo que a discriminação pode ser susceptível de gerar responsabilidade civil.
A questão que agora se coloca prende-se com a necessidade de aferir até que
ponto o direito civil tutela questões de discriminação. Até que ponto o direito
civil está ao serviço do cidadão vítima de discriminação.
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