Regimes Políticos e Crime Organizado

Resumo

A presente investigação académica tem como objetivo aferir da existência de uma correlação entre crime organizado e os diferentes regimes políticos em vigor. O estudo foi realizado através do cruzamento dos dados de dois Índices globais – o “Índice Global de Democracia” e o “Índice Global do Crime Organizado” –, relativos ao mesmo ano de 2021. O “Índice Global do Crime Organizado 2021” corresponde à primeira avaliação global aos níveis do crime organizado e da atividade
criminosa organizada nos 193 Estados que integram a Organização das Nações Unidas (ONU), conferindo novidade à abordagem apresentada neste artigo. Este estudo assume particular pertinência no atual contexto de incremento da atuação dos grupos criminosos a nível global e, em especial, no território da União Europeia (UE), espaço de democracias consolidadas, no qual assistimos ao crescimento do número de casos de perturbação social e de violência relacionados com o crime organizado. Os resultados alcançados indicam que os países com os regimes considerados como mais democráticos apresentam uma correlação negativa com a criminalidade desenvolvida pelo crime organizado, assim como uma
menor presença destes atores criminosos, mercados criminais menos extensos e uma maior resiliência ao fenómeno. Ao invés, os regimes autocráticos possuem níveis de criminalidade mais elevados, uma maior presença destes atores criminosos, mercados criminais mais destacados e uma menor resiliência a este fenómeno criminoso. As conclusões também permitiram destacar a existência de fatores primordiais para um eficaz e efetivo combate ao crime organizado: um processo eleitoral democrático; pluralismo político; uma sociedade civil forte e independente; e um quadro institucional e legal direcionado para a disrupção da ação do crime organizado, no qual assume especial destaque para a existência de um corpo de magistrados incorruptíveis.