A União Europeia e os Parlamentos Nacionais

  • António Filipe ULHT

Resumo

A questão da salvaguarda dos poderes dos parlamentos nacionais perante o processo de integração europeia tem vindo a suscitar algum debate político e académico. O problema tem origem na natureza e características do processo de integração europeia, que, sobretudo a partir do enorme salto qualitativo que resultou do Tratado de Maastricht, sucessivamente aprofundado em Amesterdão e Nice, veio alterar profundamente o equilíbrio constitucional de poderes existente nos Estados membros, colocando os parlamentos nacionais, na expressão de Luís Sá, “entre as grandes vítimas do processo de integração”.

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Publicado
Sep 5, 2011
Como citar
FILIPE, António. A União Europeia e os Parlamentos Nacionais. Res-Publica - Revista Lusófona de Ciência Política e Relações Internacionais, [S.l.], sep. 2011. ISSN 1646-3862. Disponível em: <https://revistas.ulusofona.pt/index.php/respublica/article/view/2420>. Acesso em: 22 aug. 2019.