A problemática do socorro e a interface de responsabilidade na orla costeira

  • Duarte Cantiga Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM)

Resumo

A especial envolvente da geografia marítima, as características do meio marinho, e as renovadas faces das ameaças que existem nas sociedades atuais, impõem aos Estados Costeiros a adoção das melhores soluções que sirvam o interesse Nacional. Institucionalmente, o conceito do Sistema de Autoridade Marítima (SAM), criado em 2002 na sua formulação vigente, assume um carácter de transversalidade interdepartamental integrando as autoridades policiais e militares e entidades técnicas cujo quadro de atribuições é concernente ao exercício da autoridade do Estado nos espaços sob soberania e jurisdição nacional e, em especial, as entidades detentoras do designado poder de autoridade marítima.
Publicado
2013-06-20
Edição
Secção
Artigos