Direito da energia e recursos energéticos do mar

Resumo

A presente investigação incide sobre os recursos energéticos do mar numa perspetiva jurídica. O vocabulário do trabalho utiliza os conceitos científicos habituais nesta matéria, como os conceitos de energia, combustíveis, produtos energéticos, os quais não adquirem na linguagem jurídica um conteúdo diferenciado.