Direito das crianças à convivência com familiares

Em especial, os avós

Resumo

I | Relevância, noção e enquadramento jurídico. II | Direito comparado. i) Não consagração legislativa. ii) Consagração legislativa de alguns terceiros. iii) Consagração legislativa de alguns casos, completada com uma cláusula geral. iv) Consagração de uma cláusula geral. III | Evolução legislativa e estado da arte em Portugal. i) Titularidade. ii) Fundamento. iii) Finalidade. iv) Natureza Jurídica: a) direito dos avós. b) direito dos netos. v) Conteúdo. vi) Critério. IV | Conclusão