Reconhecimento e lei aplicável às criações de moda pelo Direito de Autor

  • Lígia Carvalho Abreu Universidade Lusófona do Porto
DOI: https://doi.org/10.46294/ulplr%20-%20rdulp.v8i8.5723

Resumo

  1. O Reconhecimento das Criações de Moda como Obras Artísticas; 2. A Lei aplicável à Proteção das Criações de Moda pelo Direito de Autor

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Publicado
2016-12-30
Edição
v. 8 n. 8 (2016): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
Secção
Doutrina