Considerações a propósito do princípio do contraditório no processo penal português

  • Inês Fernandes Godinho Universidade Lusófona do Porto

Resumo

Pretendendo o processo penal, no âmbito da prossecução das suas finalidades, resolver o conflito que opõe o arguido e o Estado, é notória a dimensão dual que o conflito assume, não apenas entre o arguido e o Estado, como também entre o arguido e a vítima. O princípio do contraditório traduz a união destes dois vértices, sendo esse o objecto da análise que se leva a cabo.

Downloads

Não há dados estatísticos.
Publicado
2018-04-03