O TRIBUNAL PENAL ESPECIAL CENTRO-AFRICANO: OS DESAFIOS DO ESTABELECIMENTO DE UMA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONALIZADA NA REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA

  • Jean-François Akandji-Kombé Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne
  • Catherine Maia Universidade Lusófona do Porto

Resumo

O Tribunal Penal Especial (TPE) da RCA é uma jurisdição penal internacionalizada que foi instituída pela Lei Orgânica n.º 15-003 de 3 de junho de 2015 e que entrou parcialmente em atividade no decurso do ano de 2017.Dadas as carências passadas da justiça penal, tanto nacional quanto internacional, na RCA, este Tribunal traz consigo a promessa de uma justiça efetiva para as vítimas. É assim, aliás, que os seus proponentes a quiseram e que os seus promotores a apresentam. A experiência internacional acumulada– que mostra que as jurisdições penais híbridas podem ser uma solução para aproximar a justiça do terreno, apresentando, ao mesmo tempo, as melhores garantias – só pode alimentar esta esperança.

 

Publicado
2018-10-27