A Subjetividade da CPLP à luz do Direito Internacional Público e o Impacto da mesma sobre a Promoção dos Direitos Humanos no seio do “Espaço de Cooperação Lusófona”.

Resumo

Resumo: O presente artigo pretende avaliar qual tem sido o impacto da CPLP na promoção da consolidação do respeito pelos Direitos Humanos. Com base nessa análise, procura-se apurar de que modo a CPLP concilia a sua vocação claramente intergovernamental, assente num princípio de respeito da soberania dos Estados, com a defesa de valores universais associados à Dignidade de pessoa, questionando-se se tal não poderá ser o mote para a uma crise de legitimidade no seio desta organização internacional.

Palavras-Chave: Intergovernamentalidade; CPLP; Direitos Humanos; Soberania; Cooperação; Desenvolvimento; Democracia.