ACORDOS AMBIENTAIS ENTRE EMPRESAS, RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E CONCORRÊNCIA

  • Lígia Carvalho Abreu CEAD Francisco Suárez

Resumo

Resumo: os acordos ambientais entre empresas são a expressão de um modo de actuar em comum para cumprir, de forma voluntária ou em virtude da existência de uma imposição legal, objectivos ambientais, tais como a redução da poluição ou o combate às alterações climáticas. No entanto, à luz do direito da União Europeia a aceitação de tais acordos depende da sua conformidade com as regras da concorrência, pois não devem afectar o comércio entre os Estados-Membros. Neste sentido, o presente artigo reflecte sobre a importância dos acordos ambientais entre empresas como instrumentos de cooperação que fortalecem a responsabilidade social corporativa e em que medida eles são compatíveis com o direito da concorrência da União Europeia.

 

Palavras-Chave: acordos, ambiente, empresas, concorrência

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Publicado
2022-02-06
Secção
Research Outputs