Alguns Aspectos Jurídicos do Smart Contract (Blockchain)

Resumo

Os contratos inteligentes estão entre as aplicações mais promissoras da tecnologia blockchain. Embora este conceito exista há vários anos, o advento do blockchain lhe deu um novo impulso. O termo "inteligente" refere-se à execução automática desses contratos digitais, cujas condições são definidas pelas partes no momento de sua criação. As possíveis utilizações dos contratos inteligentes são tão variadas quanto os tipos de contratos que as pessoas celebram diariamente, incluindo os setores bancário, de seguros, saúde, energia e transportes. De forma mais ampla, o blockchain poderá eventualmente substituir muitos intermediários centralizados de confiança, como corretores, consultores bancários, notários ou registros de propriedade, por sistemas computacionais descentralizados. Esse potencial gerou grande entusiasmo, mas também algumas reservas. Especialistas em informática, economia e direito destacam o caráter inovador e disruptivo dessas aplicações, considerando-as uma verdadeira revolução digital.