Questões em torno da relação entre Patentes & Sistemas de Inteligência Artificial

Resumo

O artigo foca-se nas questões suscitadas ao direito das patentes pela emergência da inteligência artificial.

Olha para os Sistemas de Inteligência Artificial (SIA) enquanto programas com a capacidade de, pelo processamento de quantidades massivas de dados e processos de treinamento, gerar novas funcionalidades e/ou soluções para problemas técnicos não especificamente previstos.

Estes SIA podem ser vistos quer como sujeitos instrumentais ou impulsionadores do processo inventivo, e potencialmente ser reconhecidos como inventores e/ou titulares do direito de registo. E o resultado do seu processamento pode constituir uma solução técnica para um problema técnico e nessa medida matéria patenteável e, portanto, serem reconhecidos como invenção (quer o SIA quer o resultado do seu processamento).

Fazemos, no entanto, apenas uma aproximação a estas controvérsias, porquanto o seu aprofundamento, ainda em discussão, requereria um texto substancialmente mais extenso que aquele que nos propusemos escrever.