UL-P Law Review - Revista de Direito da UL-P

Capa e Editorial

Inês Fernandes Godinho, Direção UL-P Law Review — Tue, 22 Apr 2025 00:00:00 +0000

Dizeres iniciais

O Dever de Dignidade Humana No Palácio Ratton

João Pedro Pereira Cardoso — Mon, 17 Mar 2025 00:00:00 +0000

1. Introdução; 2. Crime de perigo abstrato; 3. Princípio da proporcionalidade; 4. Direito ao livre desenvolvimento da personalidade; 5. Liberdade de profissão/trabalho e da livre iniciativa económica; 6. Direito à segurança social; 7. Tráfico de seres humanos para exploração sexual; 8. A especial vulnerabilidade da vítima; 9. Conclusão

Análise Prática De Um Acórdão

José Rodrigues da Cunha — Mon, 17 Mar 2025 00:00:00 +0000

Análise Prática De Um Acórdão

O teletrabalho nos ordenamentos jurídicos português e cabo-verdiano:

Catarina Sampaio , Susana Machado — Wed, 12 Mar 2025 00:00:00 +0000

O regime do teletrabalho em Portugal conheceu novas regras a partir de 1 de maio de 2023. Com efeito, foi publicada a Lei nº 13/2023, de 3 de abril, que altera o Código do Trabalho – doravante designado de CT – no âmbito da agenda do trabalho digno. A importância do teletrabalho tendeu a acentuar-se nos últimos anos, à medida que se tem aprofundado a revolução tecnológica e se generalizou a utilização de meios telemáticos e, ainda, com a pandemia do COVID-19, que implicou o recurso mais intensivo e obrigatório ao teletrabalho. Ora, confrontado com este fenómeno, o legislador português destinou e alterou algumas normas do CT a esta modalidade contratual. No ordenamento jurídico cabo-verdiano, tal já não aconteceu. O Decreto-legislativo nº 11/2018, de 5 de dezembro, que regula o exercício da atividade laboral em regime de teletrabalho, não sofreu quaisquer alterações desde a sua publicação. Apesar de recente, apresenta um regime jurídico do teletrabalho anterior à pandemia COVID-19, mas capaz de responder a várias necessidades. Deste modo, pretendemos, ao longo do presente trabalho, abordar a figura do teletrabalho e alguns dos aspetos do seu regime jurídico vigente em Portugal e em Cabo-verde. A este propósito, conseguimos retirar algumas comparações entre ambos os ordenamentos jurídicos, e perceber de que forma cada um corresponde a esta nova realidade.

Os Equívocos Das Aproximações Jusfilosóficas Ao Pensamento Heideggeriano:

Luiza Nogueira Barbosa — Wed, 12 Mar 2025 00:00:00 +0000

O presente artigo volta a uma antiga discussão, a da aproximação da filosofia existencial-ontológica à filosofia do direito. Por meio de uma revisitação dos acercamentos teóricos que tiveram lugar especialmente a partir da década de cinquenta, o trabalho busca demonstrar que estes padeceram da alimentação de bases fenomenológicas distintas e, em última instância, no que diz respeito à aproximação à filosofia heideggeriana, de uma cindida compreensão da proposta que este autor apresentava, principalmente a partir da leitura dos escritos realizados após a Kehre. Eis aqui a contribuição deste trabalho. Trata-se de um caminhar em direção a uma compreensão metontológica do Direito, a qual será mais bem investigada num futuro próximo.

O crime de branqueamento de capitais

Mário Rui Costa Lourenço — Thu, 20 Feb 2025 00:00:00 +0000

Sumário: 1. Introdução 2. Fases do Branqueamento de Capitais: colocação, circulação e integração; 3. Técnicas e Métodos utilizados no branqueamento de capitais 4. O bem jurídico tutelado pela incriminação 5. Os elementos do crime 5.1 O tipo objectivo 5.2 O tipo subjectivo 5.3 As Penas 6. Formas Especiais do Crime: tentativa, negligência, comparticipação e concurso. 7. Conclusões.

Resumo: Este artigo pretende analisar o crime de branqueamento de capitais no ordenamento jurídico português.

Direito ao conhecimento das origens genéticas e impugnação da filiação: uma tónica igualitária

Tiago Vitória Carvalho — Wed, 12 Mar 2025 00:00:00 +0000

No presente estudo, investidos no direito ao conhecimento das origens genéticas, procuraremos averiguar se, no que concerne à impugnação da filiação, todos nós, independentemente das circunstâncias antepostas à conceção ou nascimento, podemos impugnar uma maternidade ou paternidade inverídica. Ademais, almejamos contribuir para uma perspetiva futura timbrada pela igualdade e pela não discriminação de filhos nascidos dentro e fora do casamento.

O chamado “stealthing” (a remoção do preservativo às escondidas) novos rumos para a fraude sexual no Direito português?

Bruno de Oliveira Moura — Wed, 12 Mar 2025 00:00:00 +0000

A relevância criminal do “stealthing” (visto primariamente como remoção não-consensual do preservativo) é uma questão controvertida em muitos países. O presente artigo aborda este problema à luz do Direito Penal português, discutindo os seus possíveis enquadramentos de lege lata e as alternativas de lege ferenda. Conclui-se, a partir de pressupostos jurídico-dogmáticos, que as normas incriminadoras em vigor não permitem classificar o stealthing, enquanto tal, como facto penalmente relevante e que o ângulo mais adequado para o debate político-criminal sobre a necessidade de reforma do Direito Positivo não é a perspectiva dos crimes contra a liberdade sexual, mas a perspectiva dos crimes contra a integridade física (saúde) e a autodeterminação procriativa.

Recensão a The environmental impact of overpopulation

Pedro Ferreira — Fri, 21 Mar 2025 00:00:00 +0000

Recensão a The Environmental Impact of Overpopulation.