v. 16 n. 1-2 (2022): ULP Law Review/Revista de Direito da ULP

Publicado: 2023-05-18

Capa & Editorial

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  Direção ULP Law Review

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Contribuições de autores convidados

• Atribuição de responsabilidade penal por factos cometidos por sistemas autónomos inteligentes, robótica e tecnologias afins

  Carlos María Romeo Casabona

  7

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• Apoyos Y Discapacidad Tras Año Y Medio De La Ley 8/2021

  Manuel Ángel de las Heras García

  17

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Doutrina

• Acompanhamento da jurisprudência mais recente em matéria de tempo de trabalho

  Cristina Martins da Cruz

  40

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• Hashtags na publicidade: do uso consentido ao hijacking. Fronteiras entre práticas ilícitas e liberdade de expressão

  Maria de Lurdes Vargas

  53

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• Da conversão do contrato de trabalho a termo

  Bruno Bessa Lopes, Maria João Machado

  66

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• Direito Administrativo Global: Reflexões sobre estratégia e substância à luz de O Príncipe de Niccolò Machiavelli

  Maria João Melo Tedim

  78

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• Pactum de Quota Litis: Uma Análise Deontológica do Brasil e de Portugal

  Cláudio Cardona

  87

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Vária

• O alargamento do período experimental para trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração. Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional, de 18 de maio de 2021 (Acórdão n.º 318/2021).

  Francisco Briosa e Gala

  96

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• O xadrez dos dados pessoais no acesso à informação laboral − uma reflexão a partir do quadro de pessoal anexo ao Relatório Único

  Ana Sirage Coimbra

  111

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• Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022: Sobre uma Profecia que se Cumpre por si Mesma?

  Francisco Lemos de Almeida

  124

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